A vereadora Profª Silvana Perin (MDB) é autora do Requerimento nº 50/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a divulgação de documentos que comprovem a regularidade técnica e ambiental das obras do Lago Vila Bela. O projeto, considerado de grande importância para a comunidade, precisa, segundo a parlamentar, de total transparência para assegurar o cumprimento das normas legais e de segurança.
Entre os documentos requeridos estão a licença ambiental, o estudo de impacto ambiental (eia/rima), o projeto técnico de engenharia e a licença de uso da água, caso aplicável.
Além disso, a vereadora também requisitou informações sobre custos da obra e manutenção, bem como um laudo técnico de segurança atualizado, após um acidente fatal registrado no local.
A vereadora reforçou que o acesso à informação é um direito da população e essencial para garantir a confiança nos investimentos públicos. “É nosso dever fiscalizar e assegurar que obras públicas cumpram todas as exigências legais, evitando riscos ao meio ambiente e à população”, afirmou.
