O trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Judiciário de Mato Grosso foi apresentado à Comissão de Direito Sindical da OAB-MT. Funcionamento, histórico e avanços das atividades desenvolvidas pelo núcleo foram demonstrados em reunião realizada na sexta-feira (17).
A apresentação foi feita pelo assessor de estatística do Nugepnac, Rafael Luís da Silva Maciel, que apontou iniciativas como a criação de banco de dados de precedentes relacionados a todos os órgãos do sistema judiciário brasileiro. Rafael falou ainda sobre os impactos das Resoluções 235/2016, 286/2019 e 444/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra medida apresentada pelo assessor de estatística foi o novo site, hospedado no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ferramenta é voltada a advogados, magistrados, assessores e servidores, oferecendo maior facilidade e eficácia no acompanhamento de processos.
“O objetivo do Nugepnac é garantir maior eficiência no acompanhamento da tramitação e do julgamento de ações envolvendo direitos coletivos. Com esse trabalho de modernização, conseguimos proporcionar agilidade e segurança jurídica para magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais do direito”, explicou Rafael.
O presidente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Boaventura, destacou a importância de conhecer o funcionamento do Nugepnac. “Somos membros do Direito Sindical e isso significa que rotineiramente temos contato com decisões coletivas. Então, essas informações são valiosas para a nossa atuação. Podemos sempre utilizar essa ferramenta para ganhar efetividade no exercício do direito”, disse.
Também participaram do encontro a gestora do Nugepnac, Carla Rosana Pacheco, a vice-presidente da Comissão de Direito Sindical, Nayara Torquato, e os membros efetivos Marco Aurélio dos Anjos, Alexandre Ultramari, Taiana Carvalho, Ignez Linhares e Leile Dayane Oliveira Lelis.
Nugepnac
Criado pela Resolução 07/2021 do TJMT e vinculado à Vice-presidência, o núcleo tem como responsabilidade a gestão sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Fazem parte desse grupo a repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência.
Resoluções explicadas
Resolução 235/2016: Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) nos órgãos do sistema judiciário.
Resolução 286/2019: Altera a Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) nos órgão do sistema judiciário.
Resolução 444/2022: Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
Autor: Bruno Vicente
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