Setor produtivo e Judiciário discutem desafios contratuais do agronegócio

O painel teve como debatedor o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges, e possibilitou discussão sobre soluções jurídicas que podem ser utilizadas para a pacificação de divergências nas relações contratuais, especialmente no agronegócio. O evento reuniu especialistas dos setores jurídico e produtivo.

“O evento nos permitiu examinar o Direito no agronegócio, olhando para as questões dos contratos agrários, comercialização agrícola, recuperação judicial e segurança jurídica. Os contratos desse setor são alongados no tempo. Então, precisamos entender qual o impacto das realidades que podem acontecer daqui três ou quatro anos”, comentou Guiomar.

Representando o desembargador Márcio Vidal – diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou que o simpósio foi importante para promover o diálogo harmônico entre entidades sobre a segurança jurídica. Para ela, esse tipo de iniciativa pode apresentar soluções para redução dos processos jurídicos.

“A segurança jurídica é um tema de anseio do produtor, pois ele impacta diretamente na cadeia produtiva. É fundamental não só para o Poder Judiciário, mas também para os setores do agro, chegar nessa harmonia de estudo, diálogos, para que possamos encontrar saídas para que nem tudo se reverta em processo”, argumentou a desembargadora.

O encontro também contou com debate sobre “Regularização Fundiária e o Marco Temporal de Terras Indígenas”, com o palestrante Frederico Favacho, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). O painel expôs pontos favoráveis ao Marco, como interpretação restritiva do conceito de ocupação tradicional, e argumentos contrários, como expulsões históricas e deslocamentos forçados.

“Acredito que a lição que a gente tira aqui é que o Direito sempre está em construção. E a construção só é possível quando um dos elementos é o ambiente democrático, para que todos possam participar desse processo. Isso é fundamental para que possamos influenciar nas decisões”, completou Frederico Favacho.

Outro tema colocado em pauta no simpósio foi “Acordo UE–Mercosul, EUDR e a nova ordem econômica mundial: e o agro brasileiro?”, painel com o palestrante Lucas Monteiro de Souza, coordenador do LL.M (Harven). Lucas enfatizou que desde a redemocratização, o Brasil tem buscado a ampliação das parcerias comerciais e hoje é responsável por 72% do Produto Interno Bruto do Mercosul.

“O grande entusiasta e o maior motor de incentivo à evolução desse tratado internacional é o Brasil. É lógico que a parceria com a União Europeia é prioritária, pois é um mercado importantíssimo, o segundo maior parceiro comercial brasileiro. Mas é isso que tem que acontecer com relação a todas as regiões do mundo”, apontou Lucas.

O I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores, produtores rurais e especialistas. O evento foi realizado com o objetivo de debater como a segurança jurídica contribui para um ambiente de negócios mais previsível e competitivo aos desafios atuais do setor.

O encontro foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) e pela Harven Agribusiness School.

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