Produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos ganharam uma nova perspectiva para manter suas atividades. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de agricultores atingidos por desastres naturais entre os anos de 2021 e 2025.
A proposta é de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator do projeto na CRA é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que também preside a comissão. Os três integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Prejuízos bilionários no campo
Segundo Heinze, a medida é uma resposta à série de perdas enfrentadas pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. Apenas no estado, quatro estiagens e uma enchente severa resultaram em prejuízos que ultrapassam R$ 450 bilhões, afetando toda a cadeia do agronegócio — da produção agrícola ao comércio e à indústria.
“Essa securitização é essencial para garantir que os produtores consigam se reerguer. Não se trata de perdão de dívida, mas de dar condições reais para o produtor continuar na atividade”, afirmou o senador Heinze.
Detalhes da proposta: securitização com apoio do Tesouro
O projeto aprovado autoriza a conversão de dívidas rurais em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Serão contempladas dívidas de custeio, investimento e comercialização. O prazo para pagamento poderá chegar a 20 anos, com carência de três anos e teto individual de R$ 5 milhões por CPF.
Além dos produtores rurais, empresas cerealistas também foram incluídas como beneficiárias, por sugestão do relator.
Condições de crédito mais acessíveis
A proposta cria ainda uma nova linha de crédito com recursos do BNDES, voltada à recuperação do solo e investimentos em irrigação. Os juros serão de até 5% ao ano.
Outras medidas previstas incluem:
- Manutenção do acesso ao crédito, mesmo para produtores com restrições bancárias;
- Prorrogação automática de 12 meses para dívidas em caso de novos eventos climáticos;
- Exclusão das parcelas já indenizadas pelo PROAGRO do saldo devedor.
Taxas de juros e bonificações por adimplência
Os juros da securitização serão escalonados:
- 1% ao ano para produtores do PRONAF;
- 2% ao ano para os do PRONAMP;
- 3% ao ano para os demais.
O projeto também prevê incentivo para quem mantiver os pagamentos em dia:
- Desconto de 30% sobre o valor das parcelas pagas até o vencimento, limitado a R$ 100 mil;
- Desconto de 15% sobre o valor excedente.
Fundo garantidor e próxima etapa
A proposta inclui ainda a criação de um fundo garantidor, abastecido com 0,2% da produção anual dos beneficiários. Esse fundo será administrado pelo Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também manifestou apoio à proposta. “Temos produtores que estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas pelas questões climáticas. Eles precisam de uma solução que garanta a continuidade da atividade. A proposta é justa, urgente e precisa ser acolhida pelo governo federal”, ressaltou.
O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
