O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sediou, na última sexta-feira (11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para o Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único.
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Casa Civil e de outros órgãos, o GT tem como principal objetivo traçar estratégias para aprimorar a gestão do BPC, com foco em atualização cadastral, controle de fraudes e acompanhamento dos beneficiários.
Governança e estrutura do BPC
Durante a reunião, foi debatida a efetivação do Comitê Gestor do BPC, cuja criação e coordenação estão descritas no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e na qual está previsto ao MDS coordenar o Comitê, com objetivo do aperfeiçoamento da gestão do benefício.
Dentre as competências do comitê estão o aprimoramento da gestão do benefício, o monitoramento de atualizações cadastrais no Cadastro Único, a proposição de melhorias nos fluxos de dados e comunicação, além da definição de critérios para reavaliação da deficiência e capacitação de agentes públicos.
A proposta atual também prevê integração de sistemas, uso de biometria como critério obrigatório para concessão e manutenção do benefício — conforme estabelecido pela Lei nº 15.077/2024 — e mais transparência na divulgação de informações à população.
Fortalecimento do BPC
Ainda em fase de definição, a estrutura e as competências do comitê estão sendo discutidas de forma integrada entre os órgãos participantes. A expectativa é que o colegiado tenha papel estratégico no acompanhamento da política, na proposição de melhorias operacionais e no alinhamento institucional em torno do BPC.
Entre os temas abordados estão a definição de fluxos mais claros, aprimoramento da comunicação com os beneficiários, capacitação de agentes públicos e a ampliação da transparência na gestão do programa.
Próximos passos
A reunião marca o início de uma série de encontros entre os órgãos gestores do BPC, que deverão alinhar continuamente as ações de controle, monitoramento e operacionalização do benefício. A expectativa é que os esforços conjuntos resultem em mais eficácia na aplicação da política pública, garantindo que o BPC continue sendo uma ferramenta de inclusão e proteção social para as populações em situação de vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
