A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), ministrou uma aula sobre atendimento a ocorrências de violência doméstica e familiar, voltada a policiais militares da cidade, nesta sexta‑feira (27). A formação foi realizada no auditório da cooperativa Primacredi e integrou o primeiro módulo da “Capacitação – Atuação do Policial Militar no Atendimento de Ocorrência de Violência Doméstica e Familiar”, iniciativa da Patrulha Maria da Penha do município.A expositora falou sobre a legislação aplicada, com ênfase na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídio e na Lei 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo. Nayara Roman Mariano apresentou dados nacionais recentes que revelam a gravidade do cenário. Nos últimos 12 meses, mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, muitas vezes na presença de crianças. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, média de quatro mulheres assassinadas por dia, além de mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, o equivalente a uma vítima a cada seis minutos.A promotora destacou que, diante desse contexto, o atendimento policial é decisivo tanto para a proteção da vítima quanto para a efetividade da investigação. “O policial militar é, muitas vezes, a primeira pessoa do Estado a alcançar essa mulher no momento mais crítico. A forma como ele acolhe, registra e conduz a ocorrência pode salvar vidas e também determinar o rumo de todo o processo judicial”, considerou.Ela explicou que a violência doméstica permanece elevada no país porque se trata de um fenômeno estrutural, sustentado por desigualdades de gênero, padrões culturais e relações de controle. Muitas vítimas enfrentam medo, vergonha, dependência econômica e emocional, além de dificuldade em reconhecer a situação abusiva devido à normalização da violência no ambiente familiar. No encontro, a promotora reforçou a importância da atuação policial com perspectiva de gênero, conforme orientam normativas nacionais e internacionais. Ela abordou medidas para evitar a revitimização, estratégias para lidar com situações em que a vítima não consegue colaborar de imediato e a necessidade de fortalecimento da articulação entre órgãos da rede de proteção. Também destacou que a atuação deve ser centrada nas necessidades da vítima, com informações claras, postura acolhedora e registro minucioso dos fatos observados no atendimento, elementos fundamentais para o processo judicial.
Foto: imagem gerada por IA.
Fonte: Ministério Público MT – MT
