A partir desta quarta-feira (01.07) o Proagro entra em uma nova fase para a safra 2026/27. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas taxas que o produtor paga para acessar o seguro público. A mudança, segundo o Banco Central (BC), deve baratear o custo médio do seguro para boa parte dos beneficiários, pois as alíquotas agora serão calculadas com base no risco real de cada lavoura e região, e não mais de forma generalizada.
O BC explica que desde 2024, o programa vem passando por uma “limpeza” nas suas regras de enquadramento. Como o seguro ficou mais preciso e o controle sobre quem realmente precisa da ajuda aumentou, a inadimplência e o risco sistêmico do programa caíram. Essa economia foi repassada para o custo da alíquota. Em resumo: quanto melhor monitorada e menos arriscada for a operação (considerando a cultura e a tecnologia aplicada), menor tende a ser o valor que o produtor pagará para se proteger.
Além de mexer no bolso, a nova norma aperta o cerco contra fraudes, o que dá mais segurança jurídica para quem realmente sofreu perdas. A principal mudança está na “prova de vida” da lavoura.
A partir de agora, não basta mais o aviso de perda. Para garantir a indenização, o produtor precisará utilizar fotografias georreferenciadas nas vistorias. Isso significa que o aplicativo ou o sistema de vistoria deverá capturar fotos que contenham os metadados de localização e data, provando matematicamente que o registro foi feito dentro da área atingida pelo clima ou praga, eliminando qualquer margem para questionamentos técnicos.
Outro ponto que exige atenção do produtor: em casos de perdas de alta gravidade, a regra foi endurecida. Se a lavoura foi parcialmente atingida, mas ainda houve colheita, o que foi produzido será obrigatoriamente descontado do valor da indenização. A intenção, segundo o BC, é evitar que o seguro seja usado como fonte de lucro, garantindo que ele cumpra sua função essencial: cobrir o custo de produção quando a safra é comprometida por eventos fora do controle do agricultor.
O Proagro é voltado ao pequeno e médio produtor rural, sendo um seguro público que garante o pagamento dos financiamentos de custeio agrícola quando a lavoura é atingida por fenômenos naturais (como seca, excesso de chuva ou geada), pragas ou doenças de difícil controle. Com o ajuste, o objetivo do governo é tornar o programa autossustentável, evitando que o Tesouro Nacional precise arcar com rombos que, no passado, encareciam o seguro para todos.
Fonte: Pensar Agro
