Os dados atuais indicam que a seca e o risco de incêndios florestais estão menos críticos neste ano, quando comparado com 2024. É o que aponta as projeções apresentadas por órgãos do governo federal na terceira reunião, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para analisar as perspectivas climáticas e os perigos de fogo em todos os biomas. O encontro ocorreu de forma virtual, nesta terça-feira (06/05).
Na avaliação do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, mesmo com a tendência de cenários menos severos, a situação ainda exige atenção e acompanhamento rigoroso. “Por mais que a gente consiga prever muitos aspectos, em um período de um mês ou dois, o cenário pode ter variações com resultado de agravamento”, ponderou.
As projeções meteorológica, hídrica e sobre os riscos de incêndios foram informadas pelos representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ).
Ações de prevenção e combate aos incêndios
Entre as medidas anunciadas pelo governo federal para prevenir e combater as queimadas em 2025, estão a portaria assinada no fim de março pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarando emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. Também estabelece diretrizes para que os estados priorizem ações preventivas contra queimadas.
A ação do MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o enfrentamento aos incêndios envolve, ainda, o emprego de 231 brigadas florestais federais, sendo 116 do Ibama, com 2.600 brigadistas, e outros 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas.
A eles se somam 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.608 profissionais, o que representa aumento de 25% em relação a 2024.
Além disso, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou, em março, resolução que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estipulando responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados.
A resolução torna obrigatório o PMIF para Unidades de Conservação consideradas de risco e imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários. Os estados têm até dois anos para elaborar seus PMIFs, que devem abranger a totalidade do seu território ou as regiões de maior risco de incêndios florestais. Municípios e consórcio de municípios, territórios indígenas e de comunidades tradicionais, sobretudo em áreas consideradas críticas ou prioritárias, serão estimulados a elaborar seus planos.
Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, que estabelece abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
Em julho, essa lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025 começou, portanto, com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento, garantindo o fortalecimento da articulação junto a estados, municípios e setor privado, fator crucial para alcançar respostas mais céleres.
Além disso, há esforços contínuos de coordenação interministerial para o enfrentamento das queimadas, com a estruturação da Sala de Situação, que conta com 19 ministérios e órgãos vinculados para monitoramento, resposta e liberação de recursos extraordinários, sob coordenação da Casa Civil.
Outra ação importante foi a aprovação, pelo Fundo Amazônia, de recursos para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso. Cada ente receberá R$ 45 milhões, de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis disponíveis para o apoio às corporações que combatem incêndios. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
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