Lançado no ano passado, durante a COP30, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Marco de Referência para Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas entra em um novo momento. Reforçando a forma participativa e intersetorial de construção desse documento, o MDS realiza, nos dias 22 e 23 de junho, em Brasília, uma oficina onde pesquisadores, representantes do governo e da sociedade civil discutem, em conjunto, indicadores para o monitoramento da transição dos sistemas alimentares no Brasil, tendo o Marco de Referência como documento estratégico norteador.
O documento aponta para as múltiplas relações entre produção, abastecimento, consumo, saúde, meio ambiente, clima e justiça social, orientando a atuação do Estado a partir dos princípios dos direitos humanos, da justiça climática, entre outros.
O trabalho que inicia hoje, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, conta com a expertise da Iniciativa de Contagem Regressiva dos Sistemas Alimentares — Food Systems Countdown Initiative, em inglês — dedicada ao monitoramento global da transformação dos sistemas alimentares até 2030 e além.
Em sua fala de abertura da oficina, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou que, desde 2023, o Governo do presidente Lula tem avançado no processo de reconstrução e aprimoramento das políticas públicas voltadas à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, compromisso central do Ministério. “Nesse período, sinais importantes de redução da insegurança alimentar e nutricional foram registrados, culminando, em 2025, com o grande feito que foi a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas”, destacou a secretária.
Para ela, esse cenário impulsiona o governo a buscar, cada vez mais, a integração das agendas de Segurança Alimentar com a agenda das mudanças climáticas, tendo como norte o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas. “A oficina iniciada hoje não é a primeira nem será a última etapa deste processo. É um passo de escuta e discussão qualificada com vocês que são atores estratégicos”, afirma.
Já a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Elisabetta Recine, pontuou que a realização da oficina é parte de um trabalho intenso de geração e desenvolvimento das capacidades como país, frente aos desafios da mudança do clima. “Informação é poder. Precisamos ser coerentes com o que estamos enfrentando, construindo e resistindo nacionalmente e o Marco reflete esse desejo. Transição justa e popular dos sistemas alimentares não é só importante. É urgente”.
Letícia Bartholo, diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) reafirmou a parceria do Instituto com a iniciativa inaugurada na oficina. “O IPEA está junto e deseja tornar público o resultado desse importante trabalho que abre espaço para o diálogo e a participação social. Temos que construir conhecimento conversando. O diálogo é o caminho do sucesso, assim como a soberba é o caminho do fracasso”, finaliza.
A coordenadora-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores (CGSAN/MRE), Larissa Lima Costa, destacou o fato de que o Brasil tem uma série de políticas públicas voltadas à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e que há espaço de convergência dessas diferentes políticas públicas executadas por diversas áreas de governo. “Nesse contexto, é importante construir um processo de monitoramento que esteja em consonância com a Agenda 2030”, finalizou.
Para Ana Carolina Câmara, representante da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), é fundamental e necessário esse trabalho de coerência dos indicadores entre as diversas agendas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional e à Mudança Climática.
A oficina é resultado de uma parceria entre o MDS e a Global Alliance for Improved Nutrition (GAIN) e suporte técnico da consultoria Domingos & Figueroa, com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Agência Alemã de Cooperação (GIZ).
Trajetória do Marco de Referência
No ano passado, o MDS estabeleceu uma parceria com a GAIN para a construção e validação de um painel brasileiro de monitoramento dos sistemas alimentares, capaz de dialogar com referências internacionais sem perder de vista as especificidades, prioridades e desafios do contexto brasileiro.
A Iniciativa de Contagem Regressiva dos Sistemas Alimentares, como vem sendo conhecida essa ação, já vem sendo adotada em diversos países como referência nesse campo. Porém, de forma inédita, no Brasil, optou-se por construir este processo a partir do Marco de Referência para Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas.
O Marco, a partir de uma visão sistêmica, não chega no nível de ações, mas propõe caminhos e recomendações para a transformação dos sistemas alimentares no Brasil.
Em outras palavras, isso significa construir e priorizar um conjunto de indicadores inspirado em uma referência internacional de forma alinhada aos caminhos e recomendações do Marco de Referência, desenvolvendo uma abordagem que utiliza a Iniciativa de Contagem Regressiva dos Sistemas Alimentares para monitorar a transformação dos sistemas alimentares proposta pelo Marco.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
