O 26º Encontro Regional do Congemas na Região Centro-Oeste contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que discutiram ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à qualificação dos serviços ofertados à população.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha, destacou a importância desses encontros para o aprimoramento da assistência social em todo o país. “Em todos os eventos, participamos de muitas discussões importantes, com presença dos secretários municipais, representantes dos governos de estados, conselheiros municipais, em torno da luta pela PEC de número 7”, explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, anteriormente conhecida como PEC 383/2017, visa estabelecer um financiamento mínimo obrigatório para a assistência social no Brasil. O texto determina que a União aplique um percentual mínimo de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no setor.
Para o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, José Arimateia de Oliveira, o encontro regional do Congemas foi assertivo, dinâmico e fundamental para o fortalecimento das articulações institucionais. “Saímos deste encontro com encaminhamentos necessários para que a gente possa fortalecer cada vez mais o maior sistema de proteção social do mundo, que é o Suas”, afirmou.
Gestores, técnicos, trabalhadores e conselheiros da assistência social estiveram reunidos nos dias 28 e 29 de maio, em Cuiabá. O evento reuniu representantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A programação contou com palestras e debates voltados às políticas públicas de assistência social, à gestão do SUAS e à capacitação técnica dos profissionais da área. A Prefeitura de Cuiabá participou do encontro por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
