O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), divulgou um Edital de Chamamento Público para seleção de propostas para celebração de parcerias do MDS com órgãos da administração pública.
As propostas devem buscar o fomento a sistemas alimentares circulares, promovendo sua sustentabilidade, a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome no território apoiado.
A coordenadora-geral da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil, do MDS, Carmen Priscila Bocchi, explica a relevância dessa iniciativa. “O objetivo principal do edital é apoiar estados e municípios a criarem e implementarem ações de segurança alimentar e nutricional de forma mais sistêmica e integrada, conectando equipamentos e ações, desde a produção até o descarte correto do alimento na natureza, promovendo, desta forma, a circularidade”, afirma.
A parceria será firmada com estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, desde que não possuam finalidade lucrativa, para apoio a iniciativas e atividades que promovam sistemas alimentares circulares urbanos em seus territórios.
Os projetos devem contemplar a associação de três ou mais linhas de apoio, detalhadas no item 3 do edital, no conjunto de ações propostas, sendo obrigatória a inclusão da Linha de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, é necessário que os municípios prevejam a execução das propostas entre 20 e 26 meses.
As propostas deverão ser de, no mínimo, R$ 250 mil reais, caso não contemple a execução de obras ou de, no mínimo, R$ 400 mil reais, caso contemple a execução de obras e, no máximo, de R$ 1 milhão de reais, em ambos os casos, respeitando os valores mínimos com despesas de investimento e custeio.
As ações podem abarcar a execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, de equipamentos, de veículos, de itens de custeio, a contratação de assessoria técnica, a realização de campanhas educativas e a formação, capacitação de servidor.
Só serão aceitas propostas enviadas na Plataforma Transferegov.br, no programa 5500020260023, até 31 de maio de 2026.
Linhas de apoio:
– Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Resíduos Sólidos;
– Produção de Alimentos;
– Abastecimento;
– Energia e Água;
– Perdas e Desperdício de Alimentos – PDA.
Acesse o edital aqui
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
