Lucas do Rio Verde avançou no planejamento do seu desenvolvimento para as próximas décadas. Na última sexta-feira (9), o prefeito em exercício, Joci Piccini sancionou cinco leis complementares que revisam o Plano Diretor e estabelecem novas diretrizes para organizar o crescimento urbano, acompanhar a expansão econômica e preparar o município para as futuras demandas de infraestrutura.
Para Joci Piccini, as atualizações são fundamentais diante do ritmo de crescimento da cidade.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil, e esse desenvolvimento exige planejamento e visão de futuro. Estamos atualizando legislações importantes para garantir que a cidade continue crescendo de forma organizada e sustentável, preparada para as necessidades da população”, destacou.
A revisão considera novos vetores de desenvolvimento, como o contorno rodoviário e a projeção ferroviária, previstos no planejamento do sistema viário. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio deste ano, o prefeito Miguel Vaz ressaltou a importância de pensar a cidade para as próximas décadas.
“Uma revisão bastante importante e estruturante do Plano Diretor, já com a visão de futuro do contorno rodoviário e do terminal ferroviário. Tudo isso dentro desse novo plano, já com um olhar para os próximos 30, 40, 50 anos”, afirmou na ocasião.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, explicou que o trabalho reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. A ideia é preparar Lucas do Rio Verde para o crescimento acelerado e para a possível consolidação como um entroncamento multimodal, integrando diferentes meios de transporte.
O que muda com as novas leis
As legislações sancionadas abrangem diferentes aspectos do planejamento urbano:
Lei Complementar nº 299/2026: define os perímetros das zonas urbanas e estabelece regras para a expansão urbana do município. O município passou de 6.475,2841 ha de área urbana e expansão urbana para uma área de 10.746,69 ha, um aumento de 65,96%. Além disso recebeu uma zona de expansão industrial de 4.930,5907 ha.
Lei Complementar nº 300/2026: atualiza o Sistema Viário Básico, contemplando o planejamento do contorno rodoviário, a projeção ferroviária e adequações na estrutura viária. Também estabelece passeio público com largura mínima de quatro metros, incluindo faixa destinada ao mobiliário urbano e à arborização.
Lei Complementar nº 301/2026: altera regras de uso dos recuos frontais para estacionamento oblíquo em determinadas zonas comerciais, industriais e de controle especial, conforme condições técnicas e aprovação municipal.
Lei Complementar nº 302/2026: atualiza o zoneamento do uso e da ocupação do solo, cria novas categorias territoriais, estabelece diretrizes para áreas de interesse social e amplia a organização de zonas voltadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.
Lei Complementar nº 303/2026: revisa as regras de parcelamento do solo urbano, incluindo exigências de infraestrutura para loteamentos, prazos para execução das obras e mecanismos de fiscalização e sanções para irregularidades.
Outro destaque do planejamento viário é a proposta de transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.
As atualizações buscam alinhar a expansão urbana às necessidades de mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico, estabelecendo regras para orientar a ocupação do território e preparar Lucas do Rio Verde para as próximas décadas.
