O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 24 de junho, a Portaria nº 33/2026, que institui a criação do grupo de trabalho (GT) para a elaboração de proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), integrantes do sistema federal de ensino. O grupo possui caráter temporário, de natureza consultiva e propositiva e terá reuniões ordinárias quinzenais, preferencialmente de maneira remota, com prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
De acordo com o normativo, caberá ao GT propor diretrizes, critérios, parâmetros e procedimentos para monitoramento e supervisão das instituições e cursos de EPTNM; sugerir medidas preventivas, cautelares e sancionatórias aplicáveis às irregularidades identificadas na oferta de EPTNM; indicar mecanismos de integração entre supervisão, avaliação e monitoramento, em articulação com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept); promover escuta técnica junto às instituições integrantes do sistema federal de ensino e demais atores estratégicos relacionados à educação profissional e tecnológica (EPT); e elaborar relatório técnico conclusivo contendo proposta de ato normativo e respectivos instrumentos complementares.
O GT será formado por membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC; do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); das Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes); do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); e até três especialistas da área indicados pela Setec.
EPT – A modalidade se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e compreende a formação inicial e continuada ou a qualificação profissional; a educação profissional técnica de nível médio, e a educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação.
A EPTNM é desenvolvida nas formas articulada ao ensino médio e subsequente à etapa educacional. Na primeira, o curso pode ser desenvolvido na forma integrada, planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, com a adoção de matrícula única a cada aluno; ou concomitante, oferecida a quem ingressar ou a quem já estiver em curso no ensino médio, com a adoção de matrículas distintas para cada curso. Na segunda, a modalidade será desenvolvida por meio de cursos destinados exclusivamente para quem concluiu o ensino médio.
A oferta da educação profissional e tecnológica é realizada pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pelas redes estaduais, municipais e distrital, pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e por instituições privadas.
“O MEC entende que a instituição do grupo de trabalho representa um passo estruturante para o aprimoramento do monitoramento e da supervisão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do sistema federal de ensino. Esperamos que o resultado dos trabalhos contribua para a qualificação da oferta educacional, a consolidação de padrões mais consistentes de acompanhamento institucional e o fortalecimento da atuação regulatória, promovendo maior efetividade nas ações voltadas à garantia da qualidade dos cursos e das instituições”, explica a diretora de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Juliana Andrade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
