A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), terá 60 dias para analisar as propostas de inclusão e exclusão de espécies da fauna e da flora na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção. A atualização proposta foi um dos pontos de pauta da 74ª reunião ordinária do colegiado, realizada entre os dias 2 e 3 de abril, em Brasília.
As alterações foram apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), após avaliações com grupos de especialistas que consideraram o risco de extinção das espécies da fauna e flora brasileira.
A proposta incluiu ainda a análise de 24 espécies de fungos, por parte do JBRJ. Essa será a primeira vez que um país terá uma lista específica para esse grupo.
Após o prazo de 60 dias, eventuais considerações apresentadas pela Conabio serão apreciadas pelo MMA, com o apoio de especialistas. A avaliação da pasta será apresentada em reunião da Conabio em junho. Após aprovação, as novas Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção serão publicadas no Diário Oficial da União.
Durante o encontro, a Conabio aprovou ainda o regimento interno da comissão, documento que norteará o funcionamento do órgão. Também houve a instituição de uma câmara técnica para acompanhamento do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal). A iniciativa define diretrizes, eixos de implementação e linhas de ação para conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais no país.
A reunião contou com a participação presencial e on-line de membros de diversos setores do governo e da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.
A Conabio
A Conabio é responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Instituída pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e atualizada pelo Decreto 12.017 de 10 de maio de 2024, o colegiado traz em sua composição representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil que guardam relevante papel na discussão, proposição e implementação de políticas nacionais sobre a biodiversidade no âmbito de suas competências.
Cabe à Comissão promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), bem como acompanhar o processo de definição das Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção.
A Portaria MMA nº 162, 11 de maio de 2016, estabelece o rito de publicação das Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção, prevendo como se dá a participação da Comissão nesse processo.
Para mais informações, acesse a página da CONABIO.
