A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso continua trabalhando para encontrar soluções pacíficas em ações de conflitos fundiários no Estado. Nesta sexta-feira (15 de agosto), ocorreu o 19º encontro da Comissão que analisou quatro processos relacionados a conflitos fundiários (disputas sobre a posse ou propriedade de terras) urbanos e rurais em localidades sob a responsabilidade das comarcas de Cuiabá, Cláudia e Sorriso.
A reunião foi realizada de forma híbrida, com a participação, por videoconferência, de representantes de instituições com atuação estratégica na regularização de imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso e, presencialmente, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que coordena o grupo, a reunião foi proveitosa e contou com a participação ativa dos integrantes e das partes envolvidas.
“Analisamos quatro processos, sendo que dois deles tiveram visitas técnicas, que são essenciais para compreender a realidade das ações e identificar os caminhos que podem ser seguidos pelos entes envolvidos. Também deliberamos sobre solicitações de advogados, sempre com o objetivo de proporciona apoio operacional aos juízes de causa”, disse Myrian Pavan.
Além da juíza auxiliar participaram do encontro os membros titulares e magistrados: Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Jorge Lafelice dos Santos e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT); Polícia Militar, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Secretaria de Habitação de Cuiabá e Ouvidoria Agrária.
Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n.23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.
Compõe a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Autor: Larissa Klein
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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