O Plenário da Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 201/25, de autoria da vereadora Jane Delalibera (PL), que solicita à Mesa Diretora da Casa a convocação do secretário municipal de Saúde, Vanio de Jesus Jordani. O objetivo é que o gestor preste esclarecimentos acerca da gestão da Maternidade Municipal. De acordo com a propositura, o secretário deverá se apresentar na 31ª Sessão Ordinária, marcada para 15 de setembro de 2025.
Segundo a vereadora, a intenção é que Jordani forneça informações precisas e detalhadas sobre a unidade. “A recente abertura e funcionamento desta unidade de saúde demandam um acompanhamento rigoroso por parte do Poder Legislativo”, explicou Jane. “Isso é necessário para garantir que a assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e suas famílias seja adequada, segura e humanizada, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação vigente”.
A parlamentar afirmou que a convocação permitirá elucidar questões relacionadas à estrutura física, equipamentos, equipe de profissionais, protocolos de atendimento e o cumprimento de normas técnicas. Entre essas normas, destacam-se as estabelecidas pela Portaria nº 11/2015 – que redefine as diretrizes para implantação de Centro de Parto Normal (CPN) – e pelo Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha.
“Além disso, será uma oportunidade para que sejam apresentados dados concretos sobre indicadores de qualidade, taxas de ocupação, funcionamento dos serviços de apoio e eventuais desafios operacionais enfrentados pela Maternidade”, complementou.
No requerimento, Jane Delalibera ressaltou que a presença do gestor é uma medida imprescindível para promover a transparência, fortalecer o controle social e permitir que os vereadores exerçam plenamente sua função fiscalizadora. “Dessa forma, contribuímos para que a Maternidade Municipal cumpra com excelência sua missão de garantir um atendimento digno e seguro às mães e aos bebês de Sorriso”, finalizou.
