A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas exportadoras afetadas por instabilidades geopolíticas e pelo aumento unilateral de tarifas no comércio internacional. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta integra o conjunto de ações do chamado Plano Brasil Soberano e foi baseada no relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), com inclusão de agroindústrias e do setor de mineração entre os beneficiários.
Crédito busca fortalecer exportações e ampliar competitividade
As linhas de financiamento previstas na MP abrangem capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da produção e investimentos em inovação tecnológica. O objetivo é mitigar os impactos de choques externos sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Os recursos serão operacionalizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco das operações, incluindo risco de crédito.
Agro, pecuária e mineração entram no novo pacote de apoio
O texto amplia o escopo de beneficiários e passa a incluir empresas exportadoras do setor agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, além de suas cooperativas e associações legalmente constituídas.
Também poderão acessar as linhas empresas de mineração e fornecedores da cadeia exportadora industrial.
A medida permite ainda o financiamento de subprodutos e derivados com valor econômico, inclusive aqueles submetidos a beneficiamento ou primeira industrialização.
Investimentos incluem inovação e adequação a exigências internacionais
Entre as finalidades do crédito estão:
- Capital de giro
- Aquisição de bens de capital
- Ampliação da capacidade produtiva
- Investimentos em inovação tecnológica
- Adequação a requisitos sanitários e ambientais
No caso do agronegócio, a MP contempla investimentos para atender exigências internacionais de rastreabilidade e certificações sanitárias e fitossanitárias.
Um dos exemplos citados é a adequação de protocolos exigidos por mercados como a União Europeia para exportação de carne bovina livre de resíduos de antibióticos.
Plano atualiza mecanismos do Fundo de Garantia à Exportação
A MP 1345/26 reformula dispositivos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliando sua capacidade de financiar exportadores e modernizando a estrutura do seguro de crédito.
O novo modelo também altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), que passa a atuar com cobertura inicial das indenizações utilizando recursos próprios antes da utilização do FGE em casos de maior impacto.
Segundo o governo, o objetivo é aumentar a competitividade do Brasil no comércio exterior, alinhando o país a práticas já adotadas por economias como China, Índia, Reino Unido e França.
Micro e pequenas exportadoras ganham mais acesso ao seguro de crédito
A medida também amplia a proteção para micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Operações de crédito direto passam a ser elegíveis ao seguro de crédito à exportação, desde que enquadradas nas diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Além disso, o texto não exige mais contrapartidas de manutenção de empregos para acesso às linhas de financiamento, flexibilizando regras que existiam na legislação anterior.
Governo aposta em reação a choques globais e novas barreiras comerciais
A MP surge em um contexto de maior tensão no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e reorganização de fluxos globais de exportação. O governo argumenta que a medida busca reduzir a vulnerabilidade das empresas brasileiras e ampliar a diversificação de mercados.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta à votação no Senado, que definirá a consolidação do novo pacote de crédito para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
