O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa da Paraíba, de 1ª Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos estados para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A partir de agora, acontecerão reuniões da Comissão em Brasília (terças e quartas) e audiências nos estados às quintas.
O ministro ratificou na Audiência, em João Pessoa, a posição do governo Lula em defesa da redução de jornada e o fim da escala 6×1, pedindo apoio dos congressistas à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, com urgência constitucional. O Projeto de Lei estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados, com implementação imediata.
A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais”, afirmou, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. “Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata”.
Ele ressaltou que a discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor. “O Brasil está preparado, a economia brasileira especificou esse debate da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Nossa proposta é redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário, e com duas folgas na semana. Porque isso é o clamor o povo trabalhador”, frisou.
Luiz Marinho salientou que o Brasil precisa estar em sintonia com outros países, como o México, Chile e Colômbia. “Há todo um processo de redução, porque há mundialmente um calor do povo trabalhador pela redução, que precisa de mais tempo para saúde, educação, família”.
Produtividade
As empresas, segundo frisou, talvez não estejam enxergando que vão eliminar custos. “São custos com adoecimento, com o acidentes de trabalho. Algumas empresas resolveram antecipar a redução de jornada, acabando com a escala 6×1 e implantando a 5×2 e o resultado é que zeraram as faltas e melhoraram a produtividade, melhoraram o ambiente, melhoram, portanto sua qualidade do serviço”.
Para o ministro, “o Brasil pode e deve sim cuidar melhor da saúde mental e física dos seus trabalhadores, diminuir a rotatividade – que também é um custo. Hoje temos 66,8% das empresas que praticam a jornada 5×2 e 33,2% que pratica a jornada 6×1. É uma tendência já registrada pelas empresas no Brasil”, finalizou.
Comissão Especial
As audiências da Comissão Especial nos estados continuam por todo o mês de maio. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), participou da Audiência Pública em João Pessoa, assim como o relator Léo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), juntamente com participantes do governo e das entidades de empregadores e trabalhadores.
São cinco audiências públicas na Cãmara com os temas Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho; Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho; Aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil; Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores; e limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora, além das audiências nos estados.
São duas as propostas em análise na Câmara, além do Projeto de Lei apresentado pelo governo, que, diferente de uma PEC, pois não altera a Constituição. As propostas são da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor e outra de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que garante dois dias de descanso remunerado, num modelo 5×2 (40 horas semanais). A Comissão Especial vai discutir o texto e, após análise pelo colegiado, o relatório será votado no dia 26, com previsão de votação no plenário ainda este mês.
Próximas datas das Audiências Públicas no mês de maio
Dia 13 – na Câmara dos Deputados
Dia 14 – Minas Gerais
Dia 18 – Confederações
Dia 19 – Centrais Sindicais
Dia 20 – na Câmara dos Deputados
Dia 21 – São Paulo
Data a definir ainda no RS
Prazos de Tramitação do PL
• 21/05 – Relatório
• 26/05 – Comissão
• 27/05 – Plenário
