A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz
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